O que é IPTU e para que serve esse imposto?

Pagar impostos é uma das principais obrigações da vida adulta. Muita gente reclama, mas é importante entender o motivo da cobrança dos tributos. Sendo assim, que tal descobrir o que é IPTU e para que serve?

Todos os anos, proprietários ou proprietárias de imóveis recebem um carnê para pagar. Assim como os inquilinos acabam tendo essa responsabilidade também. Mas já parou para pensar para qual finalidade esse imposto é cobrado? Conhecer o tributo é essencial para todo contribuinte, por isso preparamos este post. Acompanhe!

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IPTU: o que é e como funciona

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nada mais é que um tributo cobrado em razão da propriedade de lotes e construções em meio urbano. Assim, todo mundo que tem uma casa, apartamento ou lote deve pagá-lo.

Esse imposto é de competência do município. Por isso, a prefeitura de cada localidade é que define as regras, como alíquotas e formas de pagamento.

Como ele é cobrado em razão da propriedade do imóvel, é unitário e individual. Ou seja, quem tem mais de uma casa ou apartamento, pagará mais de um IPTU. Lembrando que a cobrança é anual, geralmente no primeiro semestre.

Como é calculado o valor do IPTU

Quase todo mundo já ouviu falar no IPTU e até já pagou esse tributo. Porém, poucas pessoas entendem como ele é calculado. Afinal, como a prefeitura define quanto cada dono de imóvel deve pagar?

Para entender o valor final, você precisa conhecer os fatores que integram esse cálculo. São eles:

• valor venal — é o preço do imóvel segundo os critérios do Poder Público;
• alíquota — é o percentual aplicado sobre o valor venal do imóvel.

Vale a pena destacar que o valor venal não é o mesmo do mercado. Em geral, ele é menor e leva em consideração o tamanho do terreno, além da idade, localização e características da construção.

O cálculo é bem simples e consiste em aplicar a alíquota sobre o valor venal do imóvel. Portanto, ele não é fixo e varia de bem para bem. Além disso, pode sofrer variações e atualizações todos os anos. O tributo pode ser pago à vista (normalmente com desconto) ou parcelado.

Para que serve o IPTU

Quem nunca ouviu alguém reclamar que paga IPTU, mas que mora em uma rua sem iluminação pública adequada? A questão é: para que servem os recursos arrecadados com este tributo?

A primeira coisa que você precisa entender é que esse imposto não é vinculado. Explicando melhor, os valores não são destinados, de forma específica, a algum tipo de benfeitoria ao cidadão.

O Poder Público tem a prerrogativa de escolher onde aplicar esse recurso, levando em consideração as prioridades e, claro, a Lei Orçamentária aprovada para o município.

Isso não quer dizer que o que você paga não retorne em benefícios. Pelo contrário, o dinheiro é usado de várias formas, como:

• construção de escolas e postos de saúde;
• obras de infraestrutura, como praças, pontes e viadutos;
• salários de servidores;
• aquisição de materiais de escritório, limpeza etc.

Enfim, todo o dinheiro é direcionado para os cofres públicos. Ele fará parte do orçamento do município e será usado para honrar com diversas obrigações financeiras. Então, ele pode ser usado para melhorias estruturais ou não.

É interessante destacar que a lei brasileira trabalha com limites mínimos de gastos. Assim, a prefeitura é obrigada a gastar 15% dos impostos arrecadados para a área da saúde e 25% para o setor de educação.

Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado

Todo inquilino já deve ter feito essa pesquisa. Afinal, quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado? Essa dúvida é comum e há motivos para ficar um pouco confuso sobre o tema.

Como informado anteriormente, o fato gerador do IPTU é a propriedade de um imóvel localizado em área urbana. Então, o contribuinte é o dono do bem, certo?

Isso é verdade, mas há autorização legal para que essa responsabilidade seja transferida ao inquilino. Porém, isso deve estar especificado no contrato de aluguel. E onde está escrito isso? Na Lei no Inquilinato, especificamente em seu artigo 22. A critério de informação, ela dispõe que o proprietário deve pagar impostos e taxas referentes ao imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Apesar disso, fica o alerta aos proprietários: caso o inquilino se torne inadimplente, ele – o dono – é o devedor perante a prefeitura. Então, é essencial constar essa cláusula no contrato e solicitar comprovante de pagamento todos os anos.

Alugar um imóvel por intermédio de uma imobiliária pode facilitar todas as questões que envolvem as responsabilidades do inquilino e do proprietário. Assim, quando se trata do IPTU e outras taxas, a fim de facilitar a vida do inquilino, a imobiliária costuma incluir os valores no próprio boleto, sempre com a concordância de ambas as partes envolvidas na locação.

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