No contrato de aluguel, a definição do valor do imóvel é calculada de acordo com vários fatores. Alguns deles são: tempo de construção do imóvel, metro quadrado, número de quartos, estrutura do imóvel, localização, entre outros. Considerando tudo isso e as atuais circunstâncias do mercado imobiliário, o valor do aluguel deve corresponder de 0,5 a 1% do valor total do imóvel.

Para você entender melhor, por exemplo: uma casa ou apartamento avaliado em R$ 150 mil, o aluguel será de R$ 750 (0,5%) a R$ 1.500 (1%). Entendeu? Além de ter isso em mente, é importante saber como o valor do aluguel é aplicado no contrato. Veja!

1. A prática do aluguel
Está regulamentado no artigo 17, seção III, da Lei do Inquilinato, que o aluguel deve ser estipulado apenas em moeda nacional. Portanto, é proibido estipulá-lo em moeda estrangeira, vinculá-lo à variação cambial ou ao salário mínimo.

2. Reajuste do aluguel
Quando a locação tiver finalidade residencial ao invés de comercial, o aluguel pode passar por reajustes. Fique atento aqui! Esse reajuste deve ser calculado de acordo com o índice de inflação previsto no contrato de locação.

Se o proprietário e o inquilino não estiverem de acordo sobre o reajuste feito no aluguel, podem pedir a revisão judicial. Ela será feita com a finalidade de ajustar o aluguel de acordo com o preço de mercado.

3. Pagar o aluguel antecipado
Só é permitido se:

  • – A locação do imóvel não estiver garantida por uma das modalidades de garantia locatícia: caução, fiança, seguro fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento;
  • – A locação for por temporada.
  • – Tirando isso, o pagamento antecipado do aluguel é proibido por lei, segundo o artigo 20, seção III, da Lei do Inquilinato.

4. Sublocação
Quando o inquilino de um imóvel aluga total ou parcialmente o imóvel para outro locatário, isso é caracterizado como sublocação. O aluguel cobrado ao sublocatário não pode ser maior do que já previsto no contrato de aluguel assinado pelo primeiro inquilino.

A soma dos aluguéis também não pode ser superior ao dobro do valor da locação, de acordo com o artigo 21 da Lei do Inquilinato. Se isso não for respeitado, o sublocatário pode reduzir o valor do aluguel até os limites nele estabelecidos.

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